Coletamos apenas o necessário para avaliar e tratar sua denúncia, com possibilidade de anonimato.
Categorias de dados
Origem dos dados
Princípios
Categorias de dados
- Identificação (opcional): nome, relação com o restaurante.
- Contato (opcional): e-mail ou telefone para retorno sobre o protocolo.
- Relato: descrição dos fatos, data/horário e envolvidos.
- Metadados e evidências: arquivos, fotos, vídeos, documentos e seus metadados.
- Dados sensíveis (eventuais): informações sobre saúde, origem racial/étnica, convicção religiosa, filiação sindical, orientação sexual etc., quando imprescindíveis ao relato.
- Dados técnicos: IP, data e hora de submissão, logs de acesso e protocolo gerado.
Origem dos dados
- Fornecidos por você no formulário ou via complementos.
- Obtidos de terceiros legitimamente envolvidos na apuração.
- Gerados internamente durante o tratamento e investigação.
Princípios
- Necessidade e minimização: pedimos o mínimo indispensável.
- Adequação e transparência: uso compatível com este aviso.
- Segurança e confidencialidade: controles para reduzir riscos.
Tratamos os dados para:
Bases legais (LGPD)
- Receber, registrar e investigar denúncias.
- Prevenir fraudes, assédio, violência e outras violações.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
- Proteger direitos em processos administrativos, judiciais e arbitrais.
- Manter controles internos, auditoria e relatórios estatísticos.
Bases legais (LGPD)
- Obrigações legais/regulatórias (art. 7º, II; 11, II, a).
- Execução de políticas públicas quando aplicável (art. 7º, III) — se exigido por autoridade.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) com avaliação de impacto e salvaguardas.
- Exercício regular de direitos (art. 7º, VI; 11, II, d).
- Consentimento (art. 7º, I; 11, I) apenas quando necessário e apropriado (ex.: contato de retorno quando opcional).
Você pode denunciar anonimamente. Se optar por se identificar, trataremos seus dados com confidencialidade e acesso restrito.
Minimização
Comunicações
Minimização
- Evite expor dados desnecessários de terceiros.
- Envie apenas o que for útil para comprovar os fatos.
- O sistema oculta campos não obrigatórios quando você escolhe anonimato.
Comunicações
- Com anonimato, o acompanhamento ocorre pelo protocolo.
- Se deixar contato, poderemos enviar atualizações sobre a denúncia.
Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais, apoiar investigações e preservar direitos. Prazos podem variar conforme a natureza do caso e exigências regulatórias.
Critérios
Descarte
Critérios
- Exigências legais e regulatórias aplicáveis.
- Períodos de auditoria e defesa de direitos.
- Tempo razoável para apuração, medidas corretivas e prevenção.
Descarte
- Eliminação, anonimização ou arquivamento seguro ao fim da necessidade.
- Congelamento de dados quando houver ordem de autoridade ou litígio.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, incidentes e vazamentos.
Medidas
Compartilhamentos
Transferências internacionais
Medidas
- Criptografia em trânsito e em repouso, quando aplicável.
- Controles de acesso por perfil e registro de auditoria.
- Treinamento e compromissos de confidencialidade.
- Gestão de vulnerabilidades e resposta a incidentes.
Compartilhamentos
- Equipe designada (compliance/DPO) e jurídico, sob necessidade de conhecimento.
- Autoridades competentes, quando legalmente requerido.
- Operadores/fornecedores contratados, com cláusulas de proteção de dados.
Transferências internacionais
- Somente quando necessárias, com salvaguardas adequadas (p. ex., cláusulas contratuais).
Você pode exercer seus direitos previstos na LGPD:
Encarregado (DPO)
Solar de República – Canal de Denúncias
E-mail: solar@cdenuncia.com.br
Para solicitar seus direitos ou tirar dúvidas, utilize também nosso formulário de suporte.
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Portabilidade, quando aplicável.
- Informações sobre compartilhamentos e responsáveis.
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal.
- Oposição ao tratamento em casos de legítimo interesse, observado o art. 18.
Encarregado (DPO)
Solar de República – Canal de Denúncias
E-mail: solar@cdenuncia.com.br
Para solicitar seus direitos ou tirar dúvidas, utilize também nosso formulário de suporte.